Mobilizar para impedir manobras de última hora e garantir o reajuste do magistério em 2022
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Educação | Pelo que
rezam a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria
Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021, o Piso
Nacional do Magistério deve ser reajustado em 31,3% a partir
de primeiro de janeiro de 2022. Duas manobras de última hora, no entanto, podem
alterar de forma negativa esse cenário. Por isso, educadores têm de ficar em
estado de alerta.
Mudança na Portaria
Interministerial
A primeira medida que
pode ser tomada no sentido de barrar o reajuste de 31,3% é
mudar a Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, que
elevou o custo aluno de 2021 para R$ 4.397,91. Uma nova portaria
pode ser editada com um valor mais baixo, o que rebaixaria também o índice de
31,3% até agora garantido.
Embora o governo Bolsonaro tenha
feito isso em 2020, o que inclusive zerou o reajuste deste ano, não acreditamos
que fará novamente, pois traria um desgaste grande, uma vez que o percentual
abortado no ano passado — 5,7% — é bem menor do que o de agora, 31,3%. Todo
cuidado, porém, é pouco.
A outra medida que
pode ser tomada contra o magistério pode vir da Câmara dos Deputados. Há
um PL nessa casa legislativa — nº 3.776/08 —
que muda para baixo o cálculo de reajuste do piso do magistério. Movimento
é liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), órgão ligado a prefeitos.
Se aprovado ainda neste
ano, cálculo de reajuste do piso abandona o índice de crescimento do custo e
adota o INPC dos últimos 12 meses como fator de correção. Com
isso, os 31,3% anunciados cairiam para cerca de 10%, que é a previsão oficial
de inflação deste ano. Aqui, o cuidado deve ser redobrado.
Mobilização
O remédio contra essas
duas manobras que podem vir contra o magistério é a mobilização da categoria em
todo o Brasil. É a luta dos educadores que vai garantir os 31,3% de reajuste.
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