Congresso derruba veto de Bolsonaro ao projeto de lei que leva conectividade para escolas públicas - PL 3477
Foto: Michel Jesus/Câmara
dos Deputado
Nesta terça (1º), a
Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto
integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020. O texto prevê o repasse de
R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de
internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. Em seguida, o
texto passou pelo Senado e o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a
zero.
De acordo com o
projeto, iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros,
serão beneficiados todos os professores do ensino fundamental e médio das redes
estaduais e municipais; os estudantes da rede pública do ensino fundamental e
médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e os matriculados nas escolas
das comunidades indígenas e quilombolas.
Serão ofertados 20 GB
mensais de franquia. O texto estabeleceu um prazo de seis meses para o
programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por GB. Além disso, o
texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de
soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular) e,
alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na
modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não
houver acesso a rede móvel.
A Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lutou pela aprovação dessa lei e pressionou pela derrubada do
veto do presidente Bolsonaro, promovendo tuitaços, coleta de adesões
para o abaixo-assinado e
estimulando o envio de mensagens aos parlamentares. "Seguiremos juntos
firmes na luta até que as escolas recebam esses recursos que são fundamentais
para a inclusão de trabalhadores/as em educação e de mais da metade dos
estudantes brasileiros que não estão conseguindo acompanhar as aulas remotas em
tempos de pandemia por falta de acesso à internet e outros equipamentos",
registrou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Teletime - atualização às 23h23
