SINDICATO PROTOCOLA DEFESA DE 46 SERVIDORES APOSENTADOS (as)
O SINDICATO DOS TRABALHADORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI - SINTRAPMA, protocolou na data de hoje,
14/04/2021, na Comissão Disciplinar a defesa de 46 servidores aposentados que
receberam notificação no processo de demissão.
A defesa sustenta a legalidade dos aposentados
permanecerem na ativa, tendo em vista que a aposentadoria voluntária pelo INSS
não extingue o vínculo de trabalho com o Município de Apodi/RN. Os servidores
de Apodi são aposentados sem integralidade e paridade, justamente por ser
aplicados a eles as regras do INSS e as regras do INSS não determinam que a
aposentadoria extingue a relação de trabalho com o Município.
