O SINTRAPMA REALIZOU ASSEMBLEIA VIRTUAL COM OS SERVIDORES APOSENTADOS DEMITIDOS PELO PREFEITO
O Sindicato dos Trabalhadores
Públicos Municipais de Apodi (Sintrapma) realizou Terça-feira (27),de
abril uma assembleia virtual com os servidores públicos municipais aposentados
pelo regime geral de previdência para discutir encaminhamentos sobre a demissão
feita pelo prefeito Alan Silveira.
A assembleia aconteceu às
14h pelo aplicativo Google Meet. O assessor jurídico do sindicato Dr
Lindocastro Nogueira participou da assembleia esclarecendo dúvidas e orientando
os servidores sobre será a defesa.
O SINTRAPMA manifesta
mais uma vez o seu repúdio à iniciativa do prefeito Alan Silveira de exonerar
os servidores públicos municipais aposentados. O sindicato se solidariza com
esses/as profissionais.
O Sindicato dos
Trabalhadores Públicos de Apodi, através da assessoria jurídica, sustenta a
legalidade dos aposentados permanecerem na ativa, tendo em vista que a
aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o vínculo de trabalho com o
Município de Apodi/RN. Os servidores de Apodi são aposentados sem integralidade
e paridade, justamente por ser aplicados a eles as regras do INSS e as regras
do INSS não determinam que a aposentadoria extingue a relação de trabalho com o
Município.
Os aposentados, eles
estão dentro da lei, e amparados pela Constituição Federal, que garante optar
por trabalhar até a aposentadoria compulsória. O prefeito adotou a medida de
maneira autoritária, sem consultar os aposentados e o sindicato.
O SINTRAPMA já deu
entrada com um mandado de segurança no sentido de buscar e garantir a
reintegração dos funcionários(as) demitidos (as).
