NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS APOSENTADOS DEMITIDOS E DE REPÚDIO A DECISÃO DO PREFEITO
O SINTRAPMA manifesta
mais uma vez o seu repúdio à iniciativa do prefeito Alan Silveira de exonerar
os servidores públicos municipais aposentados. O sindicato se solidariza com
esses/as profissionais.
A medida adotada pela
prefeitura, em plena pandemia, revela-se na verdade como nítida maldade e falta
de sensibilidade, sendo que os prejuízos dela decorrentes extrapolam os limites
individuais de cada aposentado/a, atingindo direta e negativamente até o
sustento de suas famílias, o mercado de trabalho, a sociedade e economia
municipal como um todo.
O sindicato questiona
que, se o prefeito quisesse ajustar a folha de pagamento, cortaria os cargos
desnecessários e não pessoas que se dedicaram muitos anos à vida pública. O
prefeito poderia ter feito um programa de demissão voluntária ou ter consultado
os aposentados, eles estão dentro da lei, e amparados pela Constituição
Federal, que garante optar por trabalhar até a aposentadoria compulsória. O
prefeito adotou a medida de maneira autoritária, sem consultar os aposentados e
o sindicato.
O Sindicato dos
Trabalhadores Públicos de Apodi, através da assessoria jurídica, sustenta a
legalidade dos aposentados permanecerem na ativa, tendo em vista que a
aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o vínculo de trabalho com o
Município de Apodi/RN. Os servidores de Apodi são aposentados sem integralidade
e paridade, justamente por ser aplicados a eles as regras do INSS e as regras
do INSS não determinam que a aposentadoria extingue a relação de trabalho com o
Município.
O SINTRAPMA não medirá esforços
no sentido de buscar e garantir a reintegração dos funcionários(as)
demitidos (as).
Apodi, 26 de abril de
2021
A DIREÇÃO
