SINTRAPMA protocola defesa de 40 servidores aposentados
O SINDICATO DOS TRABALHADORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI - SINTRAPMA, protocolou na data de hoje,
17/03/2021, na Comissão Disciplinar a defesa de 40 servidores aposentados que
receberam notificação no processo de demissão. A defesa sustenta a legalidade
dos aposentados permanecerem na ativa, tendo em vista que a aposentadoria
voluntária pelo INSS não extingue o vínculo de trabalho com o Município de
Apodi/RN. Os servidores de Apodi são aposentados sem integralidade e paridade,
justamente por ser aplicados a eles as regras do INSS e as regras do INSS não
determinam que a aposentadoria extingue a relação de trabalho com o Município.