Reforma Administrativa vai ser paga pelo povo que ficará sem serviços públicos
O governo federal prepara
uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as
vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da
Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
respectivamente.
Assim que os dois
apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo
Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um
auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do
novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto,
não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a
trabalhadores desempregados e informais.
Enquanto dá uns trocados
com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.
Como o governo diz que
não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos
Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes,
que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim
do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias,
agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a
pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do
vírus.
Segundo o diretor da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef)
e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nºs 186 (Emergencial) ,187 (
Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para
uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.
Todas essas medidas se
complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o
atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o
amparo social da população- Pedro Armengol
As PECs permitem o
reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de
servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico
Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses
trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor
público.
“O fim da estabilidade e
os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do
atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o
que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo.
Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais
facilmente”, denuncia Armengol.
O fim da estabilidade
também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em
nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a
maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu
trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália,
tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a
missão final de bem atender ao cidadão”.
A preocupação de Pedro
Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma
ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo
em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de
impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar
a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.
Com a dança das cadeiras
nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a
substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será
também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução
de possíveis problemas.
Outro ponto nefasto
dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da
União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem
entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos
e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.
Atualmente, os governos
precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta
construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a
privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela
necessidade de manter o controle da atividade estatal.
”Os problemas fiscais de
estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se
manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para
manter a conta em dia”, diz Armengol.
Caso as propostas sejam
aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para
a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas
áreas essenciais à população.
É a barbárie. O fim do
serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica
pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer- Pedro Armengol
Serviço Público não está
inchado como diz o governo
Em 1988, época em que foi
atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais
do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de
brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número
de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de
710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou
em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da
Silva.
O governo também esconde,
segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem
reajustes salariais, e que a grande
maioria, ganha, em média, R$ 4 mil por mês .
*Edição: Marize Muniz
Fonte:CUT
