[PREVINE BRASIL ] SINTRAPMA ENTREGA REQUERIMENTO E MODELO DE PROJETO DE LEI AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE SÁUDE

 

A direção do SINTRAPMA entregou hoje, 07 de janeiro de 2021 Requerimento e modelo de projeto de lei municipal de proposta para estabelecer o novo programa de financiamento do custeio da atenção primaria o Previne Brasil em substituição a antiga lei do PMAQ existente no município de Apodi.

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Em substituição ao antigo PMAQ o novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, ou seja, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Com o alcance maior em cobertura o programa é composto por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem nas unidades básica de saúde em todo o Brasil.

Com essa mudança de financiamento é preciso que sindicatos, associações e lideranças sindicais solicitem a retificação das leis do antigo PMAQ dos seus respectivos municípios ou implantem de acordo com o novo Previne Brasil para isso é necessário encaminhar requerimentos solicitando essa mudança de lei porque o Ministério da Saúde vai continuar repassando recursos financeiros  através de portarias e cobrando ações estratégicas, indicadores e metas  aos municípios e  mais que justo continuar gratificando os agentes comunitários de saúde que são responsáveis para o alcance desses objetivos do Previne Brasil.